Ficha de Inscrição Caro(a) Integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, Seja bem-vindo(a)! Você está solicitando inscrição para o seguinte curso da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): • Curso itinerante para região Sudeste - MG Data e horário: 22, 23 e 24 de setembro de 2010, das 9:00 às 18:00 Endereço: Hotel Niagara Flat. Rua dos Timbiras, 3135 - Bairro de Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG. Descrição: o curso aborda o direito do consumidor em uma visão principiológica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como apresenta as interpretações atuais firmadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nos casos mais relevantes e aborda também exemplos práticos da aplicação do CDC. Entre os assuntos abordados estão: Princípios e Direitos Básicos, Pressupostos de Aplicação do CDC, Responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço, entre outros. Atenção: Seguem abaixo mais informações relevantes acerca da inscrição: 1 – Os cursos itinerantes da ENDC são presenciais, sendo somente sua inscrição realizada na modalidade à distância. Destinam-se exclusivamente a integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Procon Estadual, Procon Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia do Consumidor. 2 – Por meio do preenchimento completo de sua Ficha de Inscrição, você está solicitando matrícula no curso. Sua solicitação será avaliada pelo Gestor da ENDC que, após identificá-lo(a) com o seu órgão, confirmará a sua matrícula por meio de e-mail. 4 – Não se esqueça de preencher todas as informações da sua Ficha de Inscrição. 5 – Ao final do curso, você receberá, por curso freqüentado integralmente, um Certificado emitido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). 6 – Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 61 2025-3636/3664 e pelo e-mail endc@mj.gov.br. Bom curso! Escola Nacional de Defesa do Consumidor